Quando tratamos de elencar estudos
sobre a infância e o modo como as crianças foram violentadas psicologicamente e
fisicamente ao longo dos séculos, devemos levar em considerações a mentalidade
educacional de cada época, uma vez que, as regras sociais evoluem ou se
consagram conforme o modelo de sociedade vigente. É imperativo afirmar que,
ainda assim, registra-se, independentemente das regras sociais de cada época, a
vitimização das crianças através de uma educação disciplinadora, moralizante
que legitimava o amor.
Nesse contexto, o trabalho infantil
era determinado como um pressuposto educacional a fim de estabelecer um
processo de aprendizagem na criança e projetá-la na sociedade. Desta forma,
trabalho e educação estavam simbioticamente atrelados na formação cognitiva do
educando. Esse conceito perdurou por vários séculos desde a antiguidade até a
Idade Média. Parafraseando Nascimento (1995), “o trabalho infantil nos tempos remotos tinha como objetivo
a assimilação de um ofício profissional no ambiente domestico ou nas
corporações de oficios”.
Com o fim da Idade Média surgem
novas concepções de mundo, de sociedade e, sobretudo novas formas de conceber
as ciências, a política e a economia. Assim adentra-se no mundo contemporâneo e
nas suas nuances transformadoras impulsionadas pelos ideais capitalistas e de
produção que culmina com a Revolução Industrial do século XIX.
Nesse novo modelo social
caracterizado pela industrialização, a criança passa a ser vislumbrada como
mão-de-obra barata a ser explorada, uma vez que a mecanização permitia pouco
uso de força bruta para seu funcionamento, alem do mais os salários pagos para
menores trabalhadores eram infinitamente menor do que os pagos aos adultos. No
dizer de Marx (1982): “a
existência determina a consciência” e naquele momento inicial do
processo de industrialização não se tinha à exata noção dos malefícios que
estavam inserindo ao universo infantil. O sobreviver, dentro dessa nova esfera
social que a industria trouxe se tornou à máxima do individuo e,
conseqüentemente, gerou uma competitividade, mas intensa do que em outros
momentos da História.
Apesar dos efeitos negativos da
industria sobre o processo de desenvolvimento cognitivo da criança, nem tudo
foi maléfico. Foi também nesse período (século XIX) que os pedagogos e
teóricos, sobretudo, os protestantes da Europa, iniciaram as preocupações
cientificas e psicológicas sobre a questão da infância. Essas indagações
levaram ao surgimento da escola enquanto o lugar formal e estrutural para a
obtenção do conhecimento e onde o educando poderá desenvolver as suas
potencialidades, preparando-se para uma vida futura emocionalmente e
profissionalmente segura. A escola, passa a se concebida como o lugar de formação
e preparação, mas nem todos possuem acesso a este estabelecimento de
conhecimento, muito menos este determinou o fim da exploração do trabalho
infantil.
A partir do inicio do século XX, as
crianças passam a ser vistas como referencial para os Direitos Humanos. Os
conflitos políticos-economicos e o imperialismo no mundo levaram as nações a
varias guerras tornando-as vitimas constantes dos ataques militares. Some-se a
isto, o aumento substancial do trabalho infantil. Nesse contexto, surgem esforços
legislativos, visando atenuar a violência e exploração, tais como: A Declaração
de Genebra (1923), a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e a
Convenção dos Direitos da Criança (1989). Esses documentos de caráter
Legislativo tinham como principal fundamento afirmar a imagem da criança como
sujeito de direito protegido das mazelas sociais e do próprio sistema
econômico.
No
século XXI, com a lógica pós-moderna e com a sedimentação constitucional do
Estado Democrático de Direito em varias nações no mundo, a idéia de cidadania
passa a ser uma afirmação da soberania e do respeito às diferenças. Nessa
conjectura, é lançado um novo olhar sobre o universo infantil, as crianças
começam a serem identificadas como cidadãs, incluída nos meandros sociais e
familiares, com direito à voz e aceitação. Desta feita, o seu cotidiano será
validado e valorizado com responsabilidades mutuas, ou seja, deveres e direitos
lhes caracterizarão como imprenscidiveis na construção de um postulado social
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