CONCEITUAÇÃO DA ESCOLA ABERTA ENQUANTO COMPLEMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Por Alexandre Virginio

O projeto de educação integral que abranja a essência da vida pedagógica dos nossos alunos, maximizando o seu tempo escolar a fim de construir uma aprendizagem mais solida , solidaria e cidadã é um discurso que a muito vem sendo construído por educadores, governo e sociedade. Essas discussões vêm sendo moldadas desde o fim da ditadura como forma de resgatar e imbuir um ideal conscientizador na escola, ou seja, formar um indivíduo crítico que atue em seu meio social. Assim, o pós-ditadura vai questionar o modelo de escola vigente como reflexo do atraso econômico, social e ate certo ponto político, uma fez que, ambos corroboram para a miserabilidade do povo

Ora, a escola sempre foi vista como o local do saber cientifico e que o educando se descobre como ente social e protagonista da historia de um país, no entanto, essa mesma escola, com seus diversos problemas de ordem financeira, estrutural e pedagógica, não estava sendo capaz de assegurar um ensino redentor e transformador da realidade dos alunos e do meio. A culpabilidade, que mais era de ordem política e governamental, era inplicada e apontada como sendo da escola, a única responsável pela qualidade do ensino-aprendizagem negativos de nossos jovens e crianças.

Como afirma Martins (2003, p 43):

A idéia de escola como uma rede interativa significa superar tal visão da instituição  como unidades autônomas e separadas, para pensar os fios que unem os atores sociais dentro da escola e os fios que unem a escola com o Estado e a comunidade...os valores desta rede são: confiança, solidariedade, amizade, proximidade, afinidade...visando a construção de parcerias  em torno do desenvolvimento de atividades alternativas nas escolas publicas.

Esteban (2003, p 51) ratifica que:

Os valores de domínio publico visam atender necessidades, preocupações, e propósitos coletivo da sociedade. Neste sentido, a gestão de uma escola publica é também uma gestão de processos políticos, éticos e sociais, que implica reconhecer a existência de conflitos e a necessidade de confronto de diferentes racionalidades, não sendo, por isso, uma questão meramente técnica ou instrumental..... a qualidade da educação escola não se consubstância apenas na sua qualidade cientifica e pedagógica, mas também na sua qualidade democrática.                                                                                                        

A escola aberta, nesse contexto, passa a ser fruto dos vários pressupostos de uma sociedade humanitária, que vê na educação a máxima prevista na Constituição Federal que reza em seu Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

            Sendo assim, a primícia de uma escola integral, nos moldes da escola aberta é imperativo para resguardar os princípios posto pela carta Magma, uma vez que, não há qualificação para o trabalho e atitude cidadã sem exemplos práticos e visíveis na educação. O PEA (programa escola aberta) se propõe, exatamente, preencher as lacunas deixadas pela escola, não por incompetência, mas por ausência de uma política educacional que integre plenamente educação, lazer, esporte, cultura e oficinas técnicas, que de uma forma ampla elenque os indivíduos em aprendizagem para um legado futuro, cumprindo de fato o que a lei prever enquanto formação básica.

No Titulo I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394,  promulgada em 1988 (LDB), encontramos o fundamentos que corroboram para à pratica de uma escola para vida:

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 2º. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Conforme a epigrafe da LDB, a escola por sua natureza legal não pode ser estática, sem vivacidade na realidade do alunado, ela deve ter significação e criticidade no seu desenvolver pedagógico. Deve identificar-se com seus alunos na pratica do cotidiano e da sua própria vida em comunidade. O conhecimento da escola, embora necessário, tornou-se ínfimo em relação à demanda de conhecimento que modernidade trouxe para o dia-a-dia. A escola deve despertar a curiosidade e sistematizar esse conhecimento do mundo que os alunos possuem. Portanto só uma instituição de ensino integral poderá deslocar o centro de atenção do aluno para o contexto social. 

No dizer de Freire (1996, p 99) :

Como experiência especificamente humana, a educação é uma forma de intervenção no mundo. É um erro decretá-la como tarefa apenas reprodutora da ideologia dominante, como é erro torná-la uma força de desoculação da realidade, a atuar livremente sem obstáculos e duras dificuldades... Erros  que implicam diretamente visões defeituosas da Historia e da consciência.

Ainda menciona a LDB:

Art. 27º. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III - orientação para o trabalho;

IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Art. 39º. A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

Outro ponto chave da questão da educação da PEA esta vinculada aos Direitos Humanos. Nunca se precisou tanto de um ensino voltado para a valorização da vida e do outro enquanto ente social e humano. Vivemos numa crise ética e moral, em que forças psicológicas afloram como reflexos de um sistema político, econômico e social falido. A consciência do eu (ego) esta sendo processada e constituída na mentalidade dos nossos jovens e adultos. A importância do ter leva a sedimentação de valores negativos que transformam a conduta humana numa patologia social, repletos de problemas de convivência. O outro (alter) passa a ser concebido como empecilho a sua realização pessoal, isso dificulta o convívio em sociedade, pois aquele que deveria ser solidário e importante na vida em comunidade é visto como o cruel inimigo. Freud afirmava que “a violência nasce do desejo não realizado do homem, que gera a insatisfação e o desespero de realizá-lo”.     

Fátima Freire (2007, p 80) nos diz que:

É na vivencia de cada encontro mediado pela tarefa especifica de construção que aprendemos a conhecer o outro, sua forma de pensar, de sentir, a facilidade ou dificuldade de se expressar, seus medos e fantasias. Quando pertencemos a um grupo, somos ajudados sem pedir ajuda, sentimo-nos escutados, entendidos e vistos... Estamos lidando com à Historia da vida, com a forma de estar de cada um no mundo.

             Sendo assim, o discurso da PEA é um compromisso de resgatar esses jovens e adultos perdidos numa ética desumana, individualista e egocêntrica para uma vida de reconciliação com os estudos e com o seu semelhante. Apenas através  de uma educação conscientizadora e humanitária, demonstrando para a comunidade e as pessoas que as fazem, o real valor da participação e da partilha  dos seus problemas, e integrando escola e comunidade é que teremos um transformação nos ideais sociais e a construção de uma coletividade responsável e colaboradora.

            Balestreri (2004, p 10) aponta cinco princípios para uma educação em Direitos Humanos:

“1° – É educar para o reconhecimento dessa condição de direitos e deveres inerentes, que carregamos dentro de nós pelo simples fato de sermos gente, de qualquer raça,de qualquer credo, de qualquer nação, de qualquer estrato social;

2° – É educar para reconhecer e respeitar as diferenças no plano individual e para combater os preconceitos, as discriminações, as ofensivas disparidades e privilégios no plano social;

3° – É educar cada um para a fé no próprio potencia l, como agente de transformação qualitativa da própria vida e do mundo onde está inserido;

4° – É educar para a fraternidade, para o sentido social da vida, sem jamais roubar, com isto, a singularidade de cada parte do todo, de cada projeto, de cada contribuição;

5° – É educar para a luta pacífica, mas encarniçada, contra todo o sistema, contra toda a

Estrutura que negue a quem quer que seja o direito a de ser cidadão. Enquanto houver na terra um só sem posse plena desse ‘status’, os demais só se justificam pela luta