HISTÓRIA E CONCEITUAÇÃO DA INFÂNCIA

HISTÓRIA E CONCEITUAÇÃO DA INFÂNCIA.

Quando tratamos de elencar estudos sobre a infância e o modo como as crianças foram violentadas psicologicamente e fisicamente ao longo dos séculos, devemos levar em considerações a mentalidade educacional de cada época, uma vez que, as regras sociais evoluem ou se consagram conforme o modelo de sociedade vigente. É imperativo afirmar que, ainda assim, registra-se, independentemente das regras sociais de cada época, a vitimização das crianças através de uma educação disciplinadora, moralizante que legitimava o amor.

Nesse contexto, o trabalho infantil era determinado como um pressuposto educacional a fim de estabelecer um processo de aprendizagem na criança e projetá-la na sociedade. Desta forma, trabalho e educação estavam simbioticamente atrelados na formação cognitiva do educando. Esse conceito perdurou por vários séculos desde a antiguidade até a Idade Média. Parafraseando Nascimento (1995), “o trabalho infantil nos tempos remotos tinha como objetivo a assimilação de um ofício profissional no ambiente domestico ou nas corporações de oficios”.

Com o fim da Idade Média surgem novas concepções de mundo, de sociedade e, sobretudo novas formas de conceber as ciências, a política e a economia. Assim adentra-se no mundo contemporâneo e nas suas nuances transformadoras impulsionadas pelos ideais capitalistas e de produção que culmina com a Revolução Industrial do século XIX.

Nesse novo modelo social caracterizado pela industrialização, a criança passa a ser vislumbrada como mão-de-obra barata a ser explorada, uma vez que a mecanização permitia pouco uso de força bruta para seu funcionamento, alem do mais os salários pagos para menores trabalhadores eram infinitamente menor do que os pagos aos adultos. No dizer de Marx (1982): “a existência determina a consciência” e naquele momento inicial do processo de industrialização não se tinha à exata noção dos malefícios que estavam inserindo ao universo infantil. O sobreviver, dentro dessa nova esfera social que a industria trouxe se tornou à máxima do individuo e, conseqüentemente, gerou uma competitividade, mas intensa do que em outros momentos da História.

Apesar dos efeitos negativos da industria sobre o processo de desenvolvimento cognitivo da criança, nem tudo foi maléfico. Foi também nesse período (século XIX) que os pedagogos e teóricos, sobretudo, os protestantes da Europa, iniciaram as preocupações cientificas e psicológicas sobre a questão da infância. Essas indagações levaram ao surgimento da escola enquanto o lugar formal e estrutural para a obtenção do conhecimento e onde o educando poderá desenvolver as suas potencialidades, preparando-se para uma vida futura emocionalmente e profissionalmente segura. A escola, passa a se concebida como o lugar de formação e preparação, mas nem todos possuem acesso a este estabelecimento de conhecimento, muito menos este determinou o fim da exploração do trabalho infantil.

A partir do inicio do século XX, as crianças passam a ser vistas como referencial para os Direitos Humanos. Os conflitos políticos-economicos e o imperialismo no mundo levaram as nações a varias guerras tornando-as vitimas constantes dos ataques militares. Some-se a isto, o aumento substancial do trabalho infantil. Nesse contexto, surgem esforços legislativos, visando atenuar a violência e exploração, tais como: A Declaração de Genebra (1923), a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção dos Direitos da Criança (1989). Esses documentos de caráter Legislativo tinham como principal fundamento afirmar a imagem da criança como sujeito de direito protegido das mazelas sociais e do próprio sistema econômico.

No século XXI, com a lógica pós-moderna e com a sedimentação constitucional do Estado Democrático de Direito em varias nações no mundo, a idéia de cidadania passa a ser uma afirmação da soberania e do respeito às diferenças. Nessa conjectura, é lançado um novo olhar sobre o universo infantil, as crianças começam a serem identificadas como cidadãs, incluída nos meandros sociais e familiares, com direito à voz e aceitação. Desta feita, o seu cotidiano será validado e valorizado com responsabilidades mutuas, ou seja, deveres e direitos lhes caracterizarão como imprenscidiveis na construção de um postulado social