O principal motivo que determina a exploração do trabalho infantil e, conseqüentemente, a violência, tendo em vista a abstenção dos direitos básicos (educação, saúde, liberdade etc.) é a miserabilidade provocada pelo sistema econômico, que exclui os menos favorecidos e os logram para uma vida cerceada de bem estar e de oportunidades. Ora, um sistema excludente, cria um circulo de vícios e desespero e determina a marginalidade social de indivíduos ainda sem estrutura psíquica, física e emocional elencando-os a uma vida sem sonhos, sem esperança, e o que é pior, incumbindo apenas o instinto da sobrevivência. Como afirma Marin (2005) “os trabalhadores infantis estão envolvidos numa teia de relações contraditórias... premidos pela necessidade”.
A necessidade aqui estudada é sedimentada ainda pela baixa escolaridade da família, uma vez que está prioriza a sobrevivência, o alimento escasso do dia a dia. Não existe estimulo em estudar quando não se vê na escola resultados bem definidos que elenquem uma vida mais justa e digna para o pobre. Alias, esta gama de excluindo percebe na escola apenas um entrave, pois está é um projeto que demanda tempo e condições de acessibilidade, e isto falta ao pobre desesperançoso. O fator motivacional para evasão e o baixo rendimento escolar é exatamente o que sobra nas ruas e no subemprego (o espirito da sobrevivência). É preciso que todos trabalhem e a criança é a maior vitima desta exploração, pois para elas os salários são menores e as oportunidades de trabalho mais abundantes, mesmo que para isto subtraia seus direitos e suas possibilidade de desenvolvimento. Pobreza e baixo grau de escolaridade é uma equação de risco, à medida que favorece e estimula a exploração do trabalho infantil no intuito de melhora a renda familiar.
“Em estudos recentes da Unicef ficou constatado que 9% da população urbana e 34% da população rural brasileira estão abaixo do nível da pobreza absoluta (menos de meio salário mínimo por pessoa). O Brasil é o campeão mundial em pior distribuição de renda dentre as 150 nações analisadas (situação mundial da infância, 1997)
O papel do Estado é exatamente assistir essas crianças e adolescentes, fruto da má distribuição de renda e do desemprego, com seus direitos constitucionais para que estas possam ter condições essenciais ao seu pleno desenvolvimento social, psicológico, físico e cognitivo, o que não acontece no Brasil. Portanto, o trabalho infantil, sobretudo, nos paises periféricos ou pobres, devido à ausência de políticas publica torna-se uma alternativa que justifica o extravio da escola e que tem como pressuposto a ação comum dos entes familiares para melhoria da renda. É claro, que violentando e exaurindo os direitos da criança através de sua exploração.
Segundo dados do IBGE (2006):
“O desemprego tem levado muitas pessoas á miséria e ao desespero. O cenário para o século XXI é alarmante que resultará na crise do trabalho e no aprofundamento das desigualdades sociais e a exclusão... É estimado cerca de 45 milhões de brasileiros em estado de miséria absoluta”.
Some-se a questão econômica à falta de planejamento familiar. A excedencia de filhos forja uma diminuição ainda mais acentuada da renda familiar e a ausência de uma política mais informativa do governo acerca da importância do planejamento através de métodos anticoncepcionais estabelece indicadores cada vez mais negativos da qualidade de desenvolvimento humano (IDH) refletindo no grau de escolaridade e na expectativa de vida. Isto incide diretamente no processo de desenvolvimento do menor e, conseqüentemente, determina cada vez mais que esta família busque alternativas de renda, impulsionado desestruturação e pela carência de oportunidades.
“Diante das situações de miséria e da ausência de políticas de inclusão social, a família torna-se a instituição que procura viabilizar a sobrevivência cotidiana e criar as condições mínimas de dignidade. A supressão das necessidades básicas exige que todos os membros da família se incorporem coletivamente ao trabalho, para amenizar a precariedade imposta pelos baixos salários e pela instabilidade econômica” (Juliana Fanchi, artigo da UFSM)
Outro dado alarmante que se verifica acerca do trabalho infantil é a questão relacionada a cor da pele e da regionalidade. É sabido que o Brasil possui um contingente expressivo de negros e pardos e é dentro desta esfera que mais se caracteriza a relação de pobreza, distribuição de renda, cor da pele e trabalho infantil. Constata-se através de dados e pesquisa que a maior incidência da exploração infantil está estritamente vinculado a crianças e adolescentes da região Nordeste. Segundo dados do IBGE, no Nordeste até a década de 1990, 74% das crianças desta região, com incidência na cor parda e negra possuíam renda familiar inferior a meio salário mínimo. Esses dados nos levam a crer que o trabalho infantil, não só no Nordeste mais em todo Brasil é um problema crônico de saúde publica e que deve ser tratado com prioridade, fazendo se cumprir à lei já existente e garantida pela Constituição.
“Em 2000, 7,5 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhavam no país, ou seja, 11,6% da população ativa era composta por crianças. Quase 40% desse contingente era constituído por crianças de 10 a 14 anos, apesar de a atual Constituição proibir o trabalho antes dos 14 anos. (IBGE, 2000)”.
“No grupo de 10 a 14 anos, 47,6% das crianças estavam na condição de trabalhador não-remunerado, geralmente ajudando familiares em suas atividades econômicas. Na faixa de 15 a 17 anos de idade, apenas 32% tinham carteira de trabalho assinada. A jornada de trabalho é longa para muitas dessas crianças: 46,4% das crianças da faixa de 10 a 14 anos e 77,3% daquelas com 15 a 17 anos trabalham oito ou mais horas diárias. Difícil, nessas condições, conciliar trabalho e escola (IBGE, 2000)”.
Outra forma de exploração infantil esta no meio rural, no trabalho agrícola e no extrativismo. Nesse setor produtivo, a relação que se estabelece no que diz respeito ao trabalho infantil esta diretamente vinculada a idéia de tradição e cultura. Ora, desde cedo a criança e educada e disciplinada a participar dos afazeres do campo. As atividades de trabalho no meio rural são colocadas enquanto um processo de aprendizagem que forja na criança a responsabilidade de prover, como parte do conjunto, a família e suas necessidades. É nesse espaço campestre que se desenvolvem na construção de seus valores sociais e morais, criando uma relação de solidariedade coletiva.
No dizer de Marin (2005):
“As atividades da agricultura possibilita ajudar a família, haja visto a escassez de mercado de trabalho... todavia impede o desenvolvimento dos estudos e inviabiliza o sonho de superação da precariedade”.
Embora os preceitos culturais sejam antagônicos ao homem urbano, a forma de exploração é a mesma, pois inculte em seus meandros a impossibilidade da criança de vivenciar ás experiências que são próprias da idade. Além do que, as atividades do campo requerem um nível de esforço físico inadequado para o biótipo infantil, levando a exaustão e problemas emocionais irrecuperáveis para a vida e para o corpo. Ressalva-se também o problema de sanzionalidade da produção agrícola que necessita deslocamento para outras regiões afastando de vez a criança do universo escolar, haja visto, a incapacidade de deslocamento e a ausência de escolas próximas, devendo as crianças, caminhar extensas áreas para puder estudar.
“Nas Histórias de vida dos analfabetos mais velhos, a necessidade do trabalho na roça desde muito cedo é uma constante. Assim como as dificuldades de chegar à escola mais próxima... a escola em geral também era pouco valorizada pelos pais analfabetos que só via o futuro dos filhos associado ao trabalho na roça”. (Carta Capital, 2004)
Mas ainda existe o outro lado da moeda que é muito mais cruel devido o isolamento em que tais trabalhos infantis se desenvolvem, escondido e esquecido dos olhos da lei. O trabalho nas carvoarias da região Centro-Oeste, nos garimpos do Norte, no trafico de drogas do Rio, na pecuária do Sul, nas plantações de fumo, no corte cana de açúcar, na fabrica de tijolo. Esses pequenos trabalhadores, dada a carga diária, não possuem nenhuma chance de estudar, pois a labuta toma todo o tempo necessário ao lazer e aos estudos. Segundo dados da OIT o Brasil possue, dentre todos os paises da América Latina um dos mais alto índice de exploração do trabalho infantil que nos torna um país de risco nos cuidados com as crianças e adolescente, o trabalho infantil tira das escolas 4,5 milhões de menores de 14 anos em todo o país (PNAD, 2000).
Nos centros urbanos podemos ainda mencionar exploração sexual. O corpo como fonte de renda tem se demonstrado uma forma de arregimentar dinheiro para suprir as necessidades da família. Essa forma de trabalho infantil tem se caracterizado na mais cruel das explorações, pois aniquila todas as possibilidades de redenção da infância. No entanto, a exploração sexual infantil é visto pela sociedade como uma questão de comportamento, respeito e moralidade das vitimas. Os discursos observados é que sexo está vinculado ao prazer e não ao trabalho, portanto, “é caso de policia ou de falta de vergonha”. O assunto, na visão social é tratado de alheia e incomoda, nunca de forma objetiva e responsável, analisando a questão da política e da legislação brasileira.
“O pornoturismo infantil vem sendo sistematicamente explorado e ampliado em vários estados do Nordeste. O Pará é o estado que tem a maior variedade de casos de exploração sexual de crianças e adolescente: leilões de meninas virgens, prostituição de adolescentes de 10-15 anos, estupro, incesto, abuso sexual de menores, sedução”. (Unicef, Infância Roubada, 1997)
A relação de classe e de exclusão social nunca é levada em consideração por quem vê o problema de fora, pois o sexo permeia o imaginário social brasileiro e isso leva a construção de mercado de prostituição que vitimiza as meninas pobres, mutilando seu corpo e sua identidade enquanto cidadã, mutilando sua vida e as esperanças.
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